quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Gal Costa se apresentará em festa do SLZ Shopping


O evento de lançamento do projeto de expansão do São Luís Shopping, previsto para a terça-feira da próxima semana, dia 23 de outubro, terá uma atração pra lá de especial.
 
A capital maranhense será presenteada com uma "palhinha" da cantora Gal Costa. Apesar de confirmado, o evento show ainda é tratado com reservas pela direção do empreendimento.
 
Gal Costa ainda apresentará na nossa Ilha do Amor o espetáculo “Recanto”, que dá  nome ao seu mais novo álbum.
 

Soliney Silva também na disputa pela Famem

Depois do post “Cinco prefeitos na disputa pela Famem” o prefeito reeleito de Coelho Neto, Soliney Silva, entrou em contato com o titular do blog, ontem (17), para dizer que também é candidato.
 
Soliney, que é ex-deputado estadual, garante que tem mais de 70 colegas prefeitos já apoiando a sua empreitada.
 
“Estou colocando meu nome à disposição porque, como prefeito de segundo mandato, e com a bagagem que já adquiri entendo que reúno as condições para comandar a entidade que nos representa”, declarou.
 
Outra mudança no cenário, um dia após a postagem, é que já tem gente graúda trabalhando para que Gil Cutrim (S. J. de Ribamar) e Chico Gomes (Viana) unam-se uma única chapa. O primeiro seria o candidato a presidente, o segundo, a vice.
 

Obras dos Diques da Baixada serão iniciadas em 2013

O início da execução das obras dos Diques da Baixada Maranhense está previsto para o próximo ano. A informação foi dada pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, durante a apresentação do projeto executivo, na manhã desta terça-feira (17), no Plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Cláudio Azevedo informou ainda que a Sagrima já iniciou processo de licitação para contratação da empresa que será responsável pela realização das audiências públicas, necessárias para o licenciamento ambiental das obras. “O Ministério da Integração Nacional já garantiu os recursos na ordem de R$ 100 milhões e aguardaremos a licitação para a execução das obras, que serão feitas pela Superintendência da Codevasf do Maranhão, com recursos federais, mas também com a contrapartida do Governo do Estado”, afirmou ele.

A apresentação do projeto na Assembleia Legislativa foi solicitada pelo presidente da Frente Parlamentar da Baixada Maranhense, deputado Jota Pinto. As questões relativas à preservação do meio ambiente e os impactos socioeconômicos do projeto foram apresentadas pelo cientista ambiental Márcio Vaz. “Os diques impedirão a salinização dos campos da Baixada, que é uma região rica e que possui um cenário crítico já nos próximos 15, 20 anos, caso nada seja feito naquela região”, alertou Márcio Vaz.

Coube ao engenheiro civil Renato Cestari, o detalhamento técnico das obras de construção dos diques aos deputados e também a alguns prefeitos eleitos e reeleitos de municípios da Baixada Maranhense, que acompanharam a explanação.

O Projeto Diques da Baixada construirá cerca de 70 km de um sistema de diques com 24 a 26 vertedouros que coincidirão com os igarapés, evitando a inundação dos campos com água do mar e perenizando por mais tempo a água doce. “Os diques, diferentes das barragens, que costumam acumular água apenas de um lado, vão permitir que a água seja acumulada dos dois lados. O objetivo é controlar o nível de água nos campos, já que a partir do mês de agosto, depois que termina o inverno, eles ficam secos e impróprios para qualquer processo produtivo”, explicou o engenheiro Renato Cestari.

Com a construção dos diques, que possuirão três metros de altura, será possível acumular por mais três meses as águas nos campos da Baixada, viabilizando projetos de inclusão produtiva. “Este é um projeto amplo de desenvolvimento da região. Ao mesmo tempo em que iremos preservar os campos da Baixada, poderemos aproveitar o potencial para atividades como a carcinicultura, piscicultura e outros que surgirão de forma gradativa”, ressaltou Cláudio Azevedo.

O prazo para execução das obras é de dois anos, considerando que os campos ficam inundados durante o período das chuvas, inviabilizando boa parte dos trabalhos, que só poderão ser realizados no verão.

Para o deputado Jota Pinto, os diques são a redenção da Baixada Maranhense. “Esse projeto do Governo do Estado, coordenado pela Sagrima, vai possibilitar a revitalização da região”, avaliou o parlamentar.

Nos próximos meses devem ser realizadas audiências públicas em cinco municípios diretamente afetados pelas obras dos diques. As audiências são pré-requisitos para o processo de licenciamento ambiental e oportunizarão a população da Baixada Maranhense conhecer com detalhes o projeto e os impactos previstos na região.

A Região da Baixada Maranhense engloba cerca de 60 municípios, concentrando aproximadamente 9% da população do estado.
 

Dilma no Maranhão

Dilma no Maranhão
A vinda da Presidente Dilma ao Maranhão movimentou a área política do Estado nesta quarta-feira(17). Quando ela desembarcou no aeroporto local já foi recebida pelo governador em exercicio, Washington Luis, o presidente do Senado, José Sarney e o governador do Tocantins Siqueira Campos. Ministros, deputados dentre outros também estiveram presentes. Não tenho notícias de autoridades locais de Imperatriz.
 
Reclamação
Muitas pessoas que acompanharam à distância a chegada de Dilma no aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz, sairam decepcionados por não terem recebido pelo menos um aceno da Presidente. “Se fosse Lula vinha até onde a gente”, queixou-se um expectador.
 
Em Estreito
Em Estreito debaixo de chuva ela descerrou a placa que marcou a inauguração da Usina Hidreletica e em discurso falou que o empreendimento gerou empregos, energia e vai ser feita uma parceira entre o consórcio a a Associação de Atingidos por Barragens para um projeto de criação de peixes.
Siqueira Campos (PSDB), aproveitou para pedir a construção da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, no rio Araguaia para salvar o rio, a construção da usina hidrelétrica de Serra Quebrada, no rio Tocantins, a duplicação da rodovia Belem-Brasília no trecho Maranhão e Tocantins e a construção da Hidrovia Araguaia-Tocantins.
 
Grande imprensa
Um detalhe que chamou a atenção na visita Presidencial foi o fato de a grande imprensa ter ignorado a presença de Dilma no Maranhão. Dentre as grandes empresas de comunicação do País, apenas o Estadão e O Globo mandaram equipes à Estreito. Um jornalista disse que geralmente a descrição de Dilma, que raramente “fura” o protocolo — como fazia Lula–torna inviável a cobertura da agenda da Presidente fora de Brasília.
 
Fonte:http: //www.blogsoestado.com/joaorodrigues/

TJ-MA convoca mais 239 aprovados nos concursos de 2009 e 2011

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) publicou editais no Diário Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (17) convocando mais 239 aprovados nos concursos do Poder Judiciário promovidos em 2011 (Edital nº 002/2011) e 2009 (Edital nº 001/2009). Estão sendo convocados 18 analistas judiciários (Direito), 46 técnicos judiciários e 134 auxiliares (apoio administrativo) do concurso de 2011 e mais 41 oficiais de justiça do concurso de 2009.

“A convocação de aprovados nos dois concursos tem o objetivo de suprir a necessidade da Justiça de 1º Grau, dotando as comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais”, diz o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Prazo

Os convocados devem apresentar no prazo de 20 dias – após a data de publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça – os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 dos editais (veja aqui os editais e as listas de convocados).

Após o prazo de convocação, os aprovados serão nomeados nos termos do artigo 39 da Resolução 52/2010. Devem comparecer à Secretaria da Comissão de Concursos no prazo de 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 dos editais dos concursos.

Audiência Pública

No dia 9 de novembro, os aprovados para o cargo de Oficial de Justiça deverão comparecer à Secretaria da Comissão de Concursos do TJ-MA (Anexo VII, Rua do Egito, Centro) para escolha da comarca de lotação em audiência pública.

O não comparecimento no tempo estabelecido para apresentação dos exames médicos de avaliação de aptidão física e mental ou para audiência pública caracterizará como não aceita a nomeação, com a consequente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.
 

Direitos do servidor público contratado SEM concurso publico

A partir de 1º janeiro de 2013 muitos governos municipais serão renovados. Infelizmente, isto não representa somente a democrática alternância de poder. Em muitos municípios, significará também a demissão em "massa" de inúmeros funcionários contratados com/sem concurso público.
 
Enfim, as perguntas que ficam no "ar" são as seguintes: O servidor contratado mediante concurso público poderá ser exonerado arbitrariamente pelo novo gestor municipal? E o servidor contratado SEM concurso público? Em caso de exoneração, quais são os direitos do servidor público?
 
Respondei a primeira pergunta em uma outra postagem oportuna, a fim de que não hajam dúvidas do tema que tratarei.
 
Assim, respondendo sobre a situação dos servidores contratados SEM concurso público, tenho o desprazer de informar que a Administração Pública (leia-se município), naquilo que Direito Administrativo denomina poder de autotutela, tem o dever exonerar os servidores contratados nesta modalidade de contratação ora mencionada.
 
Urge esclarecer que o contrato de trabalho de servidor público admitido SEM concurso público é NULO. Esta modalidade de contratação encontra óbice no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, senão vejamos:
 
Art. 37. Omissis
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
 
O parágrafo 2º do mesmo art. 37 da Constituição complementa:
 
§ 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato (...)
 
Portanto, caros leitores, neste ponto, a Constituição Federal é incontestável. Infelizmente, diante do presente tema, tenho que concordar com a célebre frase do jurista Rui Barbosa de que "fora da lei não há salvação". Assim, chega-se a conclusão de que inúmeros servidores contratados SEM concurso público poderão e possivel serão exonerados impiedosamente pelo novo governo municipal.
 
Entretanto, as dúvidas não se encerram por aqui. Resta a última pergunta: quais são os direitos deste servidor contratado SEM concurso público que será futuramente exonerado?
 
Pois bem, serei bastante objetivo na resposta: este servidor somente terá direito ao saldo de salário e aos depósitos do FGTS.
 
A resposta se baseia no Enunciado nº 363, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho:
 
Enunciado nº 363.
Contratação de Servidor Público sem Concurso - Efeitos e Direitos
A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
 
Por fim, deve-se ressaltar que o trabalhador tem o prazo prescricional de até 02 (dois) anos, após o término do contrato de trabalho (leia-se: exoneração), para pleitear judicialmente seus direitos laborais perante a Justiça Espacializada do Trabalho.
 
Ressalta-se também que, em relação ao saldo de salários, somente poderá ser pleiteado os últimos 05 (cinco) anos, conforme determina o art. 6º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988. Todavia, em relação aos depósitos do FGTS, o prazo prescricional trintenário, ou seja, poderá ser pleiteado os últimos 30 (trinta) anos, conforme Art. 19-A, da Lei nº 8.036/90 e Enunciado nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.
 
CONCLUSÃO:
O resumo da ópera é o seguinte:
Contratação de servidor público SEM concurso público - contrato de trabalho NULO - Não gera vínculo com a Administração Pública (município), logo não gera direito às verbas trabalhista da contratação regularmente legal - Em caso de exoneração, gera-se apenas direito às contraprestações pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas (leia-se: saldo de salário) e aos depósitos do FGTS.
 
Esclarecidas as dúvidas, só me resta desejar paz a todos/as. Até a próxima.